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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Fevereiro de 2018 - 11:33
Habeas Corpus. Suposta prática de Homicídio qualificado
Pedido de revogação da prisão por não terem sido esgotadas as possibilidades de citação.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2018 - 11:05
Concedida tutela provisória para que empresas possam obter certidão de regularidade fiscal
A ação originária foi movida pelas empresas Folha da Manhã S.A, Livraria da Folha LTDA., Transfolha Transporte e Distribuição LTDA., Datafolha Instituto de Pesquisas LTDA, Banco de Dados de São Paulo LTDA.; Agência Folha de Notícias LTDA.; Valor Econômico S.A e Plural Indústria Gráfica LTDA.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Janeiro de 2018 - 15:22
Execução Fiscal. Adjudicação do bem penhorado pela Fazenda Pública
Processual Civil. Súmula 7/STJ.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2018 - 10:52
Candidato alçado à vaga por desistência de outros candidatos tem direito líquido e certo à nomeação
O concurso oferecia uma vaga imediata e outra para cadastro de reserva.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2018 - 10:25
Bem de família pode ficar indisponível em ação de improbidade administrativa
A decisão por maioria dos votos foi tomada pela Primeira Turma.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Janeiro de 2018 - 10:41
Contribuição Previdenciária. Salário-maternidade e férias gozadas. Incidência
Processual Civil e Tributário.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Janeiro de 2018 - 10:50
Recurso Especial. Acidente de Trabalho. Ação regressiva
Julgamento antecipado da lide.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Janeiro de 2018 - 10:57
Ofensa ao artigo 1.022 do CPC/2015. Ação de indenização por dano moral e material
Embargos de Declaração.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Janeiro de 2018 - 10:50
Agravo Regimental no Recurso Especial. ICMS
Tributário.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Janeiro de 2018 - 11:12
Ação Rescisória. Servidor Público. Aposentadoria. Revisão
Artigo 485, V, VII, IX, do CPC/1973.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2018 - 10:01
Bens doados devem ser trazidos à colação pelo valor atribuído no ato de liberalidade
A decisão da Quarta Turma foi unânime.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2018 - 10:24
Empresário que teve prisão preventiva decretada em sentença obtém liberdade provisória
O empresário foi condenado a 24 anos de reclusão por homicídio duplamente qualificado e ocultação de cadáver de um empregado.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Janeiro de 2018 - 11:02
Ação Rescisória. Execução. Penhora. Bem Imóvel. Bem de Família
Processual Civil. Arrematação concluída.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Janeiro de 2018 - 11:03
Agravo Interno no Recurso Especial. Execução Fiscal
Alegação de cerceamento de defesa e ilegitimidade da CDA que embasa a execução.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Janeiro de 2018 - 16:30
Agravo Interno. Pensão por morte. Filho inválido maior de 21 anos
Previdenciário. Processual Civil.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2018 - 10:28
Acusado de desviar verbas do Fundef tem prisão preventiva mantida
O acusado foi preso temporariamente em 26 de outubro do ano passado. A prisão foi convertida em preventiva poucos dias depois, em 4 de novembro.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Janeiro de 2018 - 12:08
Processual Civil. Ação de indenização por dano ambiental
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2018 - 10:27
Cláusula penal compensatória não pode ser cumulada com arras de natureza indenizatória
A decisão é da Terceira Turma em caso de rescisão contratual de compra e venda de imóvel.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2018 - 14:45
Infração administrativa grave de trânsito não impede expedição de CNH definitiva
Conduta descrita no art. 233 do CTB não viola objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Janeiro de 2018 - 10:58
Ação Rescisória. Alteração da causa de pedir, em sede de Agravo Interno
Agravo Interno no Recurso Especial.
